Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Ariquemes e Vale do Jamari
SITMAR - Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Ariquemes
Marca CUT
Ariquemes, 23 de agosto de 2017

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE COMUNITARIOS DA SAÚDE
Nº 0114068-56.2009.822.0002

A decisão Judicial proverida no dia 20 de Outubro de 2011, pelo Juiz de Direito Edilson Neuhaus, da 4ª Vara Cívil de Ariquemes, veio à atender a expectativa dos Servidores de Ariquemes no cargo de Agentes Comunitários de Saúde. O referido processo judicial movido pelo Sindicato SITMAR, requerendo o pagamento do Adicional de Insalubridade à todos os ACSS de Ariquemes, teve sua decisão favorável ao SITMAR. Ação essa protocolada em Agosto de 2009, teve por parte do Juiz de Direito Dr. Edilson Neuhaus requisitado a pericia judicial por parte de um Médico do Trabalho, para confirmação ou não do direito do Adicional de Insalubridade. Após à conclusão do Laudo Pericial, a qual foi favorável aos ACSS, o digníssimo Juiz não teve dúvidas, quanto ao pedido do SINDICATO SITMAR, julgando procedente o pedido quanto ao Adicional como também condenou o município ao pagamento dos retroativos, a partir de Agosto de 2004, incidindo juros de mora e correção monetária. O SITMAR já de posse da decisão mandou realizar os cáuculos dos retroativos de todos os seus FILIADOS, estando de posse da relação dos servidores a que tem direito com os seus devidos valores, que serão restituídos após a tramitação da referida ação. O Secretário Geral do SITMAR Elias Flôrencio comunica à todos os ACSS que esta ação judicial ainda tem que aguardar a posição do Tribunal de Justiça de Rondônia, pois o Juiz abriu prazo para recurso voluntário, e após remeterá ao TJRO, para reexame dos desembargadores confirmando a Decisão em toda a sua totalidade ou reformando-o-a.


ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E ADICIONAL NOTURNO - A TODOS 
Nº 0118745-66.2008.822.0002

A decisão Judicial proverida já transitada e julgado, vem a criar grandes expectativas por parte dos Servidores a que tiveram direito a receber os valores já cálculados e entregues ao judiciário para a devida homologação dos valores. A assessoria jurídica do SITMAR através dos Advogados Michel Madella e Rafaela Pammy, já estão tomando as providências com referência aos valores, pois a preocupação é que os valores maiores virem precatórios, e entre na fila para pagamentos posteriores. Os Advogados já estão com requerimento pedindo o pagamento imediato dos valores que se enquadrem no RPV - Requisição de Pequeno Valor. A medida tem como finalidade agilizar o pagamento dos valores de cada servidor. Em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de agosto de 2011, e um parecer do Ministério Público Federal, permite o pagamento de valores que não ultrapassem o teto de 40 Salários Minímos. A atitude do Sindicato de requerer o pagamento através do RPV, atende as necessidades dos Servidores filiados que aguardam pelo pagamento da referida ação. A direção do SITMAR juntamente com a Assessoria jurídica informa que não me medirá esforços para que os servidores serão informados de todos os passos, e podem ser chamados para assembléia de orientação, caso necessário. 

 
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