Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Ariquemes e Vale do Jamari
SITMAR - Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Ariquemes
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Ariquemes, 20 de outubro de 2018

Sitmar possui oito medidas judiciais em favor dos servidores de Monte Negro

30/10/2017
Prefeitura de Monte Negro (Foto: ) Ampliar imagem: Prefeitura de Monte Negro (Foto: )
Prefeitura de Monte Negro - Foto:

Os servidores filiados do Município de Monte Negro também possuem assistência jurídica por parte do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Ariquemes e Região (Sitmar). Já são oito ações, sendo que destas, três já estão ajuizadas e cinco estão em fase de ajuizamento.

O pagamento correto do 13º salário e férias, faz parte das ações que já se encontram em andamento na Justiça. Neste caso o Sitmar pede os valores retroativos aos últimos cinco anos que foram pagos a menos, no 13º salário e férias.

Outro item já ajuizado diz respeito a devolução do desconto previdenciário feitos a mais em horas extras e gratificações.

O terceiro tem já ajuizado pelo Sindicato, é relativo a ação judicial que solicita o pagamento das horas extras dos servidores da Secretaria Municipal de Obras e outros. Estas horas extras foram devidamente assinada na folha de ponto e não pagas pelo executivo.

Ações que se encontram em andamento para o judicialização, são referentes ao (1) complemento do salário mínimo; 2 - pedido de isonomia de 8% da educação, retroativo a 2013; 3 - pedido de isonomia de 2% da saúde, retroativo a 2016, que busca assegurar isonomia entre servidores municipais, sendo que em julho de 2015 foi dado um reajuste de 2% aos servidores das secretarias de Saúde e Educação, ficando os servidores gerais sem esse aumento; 4 - pedido de isonomia do salário base dos motoristas de veículos leves (PCCS Saúde e PCCS Geral); 5 – referente a insalubridade, sendo que o valor base que está errado, que deve ser calculado sobre o mínimo nacional, onde Sindicato solicita a base de cálculo correta e pede a diferença dos últimos cinco anos.

Sindicato ganha ação para reaver descontos
Em uma ação judicial contra descontos indevidos realizados pelo Instituto de Previdência e Assistência Social de Monte Negro (Ipremom), o Sitmar conseguiu sentença favorável.
Após a conquista, feita pelo Departamento Jurídico, o Sindicato aguarda o cálculo e o pagamento dos valores devidos do Ipremom ao Sitmar.

Fonte: Comunicação Sitmar

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