Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Ariquemes e Vale do Jamari
SITMAR - Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Ariquemes
Marca CUT
Ariquemes, 16 de junho de 2021

Câmara aprova projeto que ajuda o consumidor a quitar endividamento; entenda

12/05/2021
 (Foto: ) Ampliar imagem:  (Foto: )
Foto:

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores, proíbe práticas consideradas enganosas e prevê audiências de n egociação . A matéria é de autoria do senador José Sarney (PMDB/AP) e foi aprovada em 2015.

Como foi modificada pelos deputados o texto retorna para análise do Senado. O texto permite ao consumidor desistir de contratar empréstimo consignado dentro de sete dias do contrato sem indicar o motivo.

“[O projeto] nasceu no Senado Federal, em 2012. Em 2015, ele veio para esta Casa tratando do superendividamento. Se, em 2012, o superendividamento já era um tema relevante e importante discutido dentro do Congresso Nacional, imaginem neste momento. Não só o tempo passou, mas também hoje vivemos a pandemia e certamente o pós-pandemia será um momento muito agudo para os endividados, sobretudo para os superendividados”, afirmou o relator, deputado Franco Cartafina (PP-MG).

Segundo o relator, atualmente 60% das famílias brasileiras estão endividadas e 30% dos brasileiros estão em situação de inadimplência. O texto define como superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo. No entanto, não se aplicam as dívidas que tenham sido contraídas mediante fraude ou má-fé ou sejam oriundas de contratos celebrados dolosamente com o propósito de não realizar o pagamento.

“Temos 63 milhões de brasileiros inadimplentes, um lastimável recorde histórico, em que 94% ostentam rendimento mensal inferior a 5 salários mínimos. Nesse universo de endividados, são 12 milhões de jovens, que já iniciam sua vida laboral em condições completamente desfavoráveis, e quase 6 milhões de idosos que deviam, após décadas de trabalho exaustivo”, detalhou Cartafina.

“Desses 6 milhões de idosos, 32% são de baixa renda, justamente os brasileiros que se encontram em maior situação de hipervulnerabilidade”, acrescentou.

Fonte: IG

   • Nota de Pesar - Sebastião Paulino de Souza
   • Reforma administrativa é protocolada na CCJ, com análise de servidores
   • Inflação fica em 4,5%, mas itens essenciais sobem 30%
  • Ínicio
  • Notícias
  • Vídeos
  • Galeria de fotos
  • Filie-se

 

 

Fale conosco | Política de privacidade

© 2021 Todos os direitos estão reservados